A Terceira Câmara manteve a decisão da 1ª instância que havia dado ganho de causa aos engenheiros do município
A prova será aplicada no próximo dia 22 de julho, às 9h, na sede do Tribunal de Contas
O Estado tem a obrigação de repassar 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os municípios
A contratação temporária de servidor pela Administração Pública não é suficiente para comprovar o direito da candidata
Os concursos teriam sido fraudados por um esquema criminoso que vendia um "kit completo de aprovação
Na operação, estão sendo cumpridos nove mandados de Prisão Preventiva e 13 exclusivos de Busca e Apreensão.
Somente no município de Santa Rita a folha de contratados sem concurso foi elevada em mais de 800%
OJuiz argumentou que a materialidade delitiva está amplamente demonstrada através de robusto conjunto probatório
Marcos Mairton da Silva
Frutuoso Chaves
Genésio Sousa Neto
