PGR ajuizou ações contra normas estaduais de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Paraná, Alagoas, Rondônia e Rio Grande do Sul
Na Ação a síndica requereu a retratação e postulou condenação a título de danos morais no valor de R$ 8 mil
Genésio Sousa Neto
Marcos Mairton da Silva
Frutuoso Chaves