O ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, defendeu a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, nos moldes do CNJ. Ele participou de um debate sobre ‘Os Novos Desafios da Lei da Ficha Limpa’, ocorrido na semana passada, durante o V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que aconteceu na cidade de Cuiabá, no Mato Grosso.
O ministro Ayres Britto falou no painel de encerramento do Encontro. Ele afirmou que a sociedade só tem a ganhar com o apreço da Carta Constitucional pelos Tribunais de Contas, mas é preciso que as instituições ajudem. Segundo o ex-ministro do STF, os TCs precisam corresponder à grande confiança que a Constituição depositou neles e precisam fazer isso dando bons exemplos, com ações baseadas na impessoalidade, eficiência, transparência e legalidade. “Não basta existir, é preciso funcionar”, ressaltou.
Quanto à ‘Lei da Ficha Limpa’, o ex-ministro considerou a decisão do STF, de transferir a competência do julgamento das contas de gestão dos prefeitos ordenadores de despesa para as Câmaras Municipais (antes elas eram julgadas pelos TCEs) um “erro técnico” e avaliou que, em recurso, ela poderá ser reavaliada, já que a votação foi apertada (6 votos a cinco).
Para Ayres Britto, a decisão do STF foi conservadora e é natural que os ministros queiram aproveitar seus votos já proferidos. “Ninguém quer sair da sua zona de conforto intelectual. O hábito é uma segunda pele, os advogados não querem perder petições, os promotores não querem perder pareceres e ações civis públicas”, destacou. E acrescentou: “Sair do lugar comum é difícil, não é todo mundo que se dispõe a ser audacioso, porque quem é audacioso corre riscos”.
Redação
