Em meio aos 106 os processos constantes da pauta de julgamentos da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado para esta terça-feira (22), consta o julgamento de uma denúncia contra a Assembleia Legislativa da Paraíba, formulada pela empresa Engemat – Engenharia de Materiais Ltda, referente a uma concorrência pública 001/2016, realizada por aquele Poder, relativa a obras de engenharia. A denunciante alega irregularidades no edital, que teve sua homologação suspensa por decisão singular do conselheiro André Carlo Torres Pontes.
A obra refere-se a reformas que a Assembléia pretende fazer no prédio do antigo Paraiban, na avenida Epitácio Pessoa, visando a transferência do Poder para aquela unidade.
Serão julgados, na ocasião, processos decorrentes, caso a caso, de contratos, pregões, concorrências, inspeções de obras, denúncias, tomadas de preços, recursos, dispensa e inexigibilidade de licitações oriundos das Prefeituras de Campina Grande, Sousa, Congo, Puxinanã, Coremas, Guarabira, Solânea, Serra Branca, Bayeux, São Miguel de Taipu, Ingá, São José de Piranhas, Juripiranga, Patos, São José de Caiana, Pedra Lavrada e Uiraúna.
Também, processos das Secretarias de Estado da Saúde e da Administração, da Secretaria de Serviços Urbanos de Campina Grande, da Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito, do Fundo Municipal de Saúde de Uiraúna, da Emprensa Municipal de Urbanização da Borborema, da Companhia de Águas e Esgotos do Estado.
Organismo presidido pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara do TCE reúne-se, às terças-feiras, a partir das 9 horas, com acesso público permitido e transmissões ao vivo pela internet. A presente pauta de julgamentos indica movimentação de recursos públicos superiores a R$ 199 milhões.
Redação com Assessoria
