As contas de 2013 da Prefeitura Municipal de Santa Rita foram rejeitadas nesta quarta-feira (04) pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária. O TCE ainda responsabilizou o prefeito Reginaldo Pereira pela quantia de R$ 7,1 milhões, deconrrentes de várias irregularidades detectadas pela Auditoria do órgão, segundo o relator do processo, conselheiro Fábio Túlio Nogueira. Ele enumerou 35 itens de eivas, destacando despesas sem comprovação no montante de R$ 2 milhões e saldos a descoberto e não justificados que atingiram mais de R$ 4 milhões, além do não cumprimeitos dos índices constitucionais em educação e saúde e acréscimo no número de prestadores de serviços, que subiu de 40 para mais de 500. Da decisão ainda cabe recurso.
O relator considerou a gestão caótica e enumerou ainda o não cumprimento da lei de transparência, bem como abertura de créditos adicionais em mais de 100%, no início da gestão. O prefeito herdou R$ 45 milhões de dívida previdenciária, uma situação complicada, segundo o conselheiro Fábio Nogueira. Outra irregularidade que chamou a atenção do TCE, foi também, o aumento dos subsidios dos secretários por intermédio de lei de iniciativa do Executivo. Os secretários - em número de 21, percebiam salários de R$ 2.500,00, mas por meio de lei tiveram seus subsídios acrescidos para R$ 8 mil. "O aumento dos subsídios só podem ser majorados por iniciativa do Legislativo", observou o conselheiro, ao propor, em seu voto, a suspensão da lei e regularização dos salarios por iniciativa do Legislativo.
A defesa da Prefeitura foi feita pelo advogado Jonhson Abrantes. Ele justificou a situação do prefeito Reginaldo Pereira, relacionando as irregularidades aos problemas enfrentados pelo municípios nos últimos anos. O atual prefeito já foi afastado quatro vezes pela Justiça, estando no momento fora da Prefeitura e alega a falta de prestação de contas à falta de acesso aos documentos da municipalidade. O advogado apelou aos membros do TCE para que sejam feitas inspeções in loco na Prefeitura, visando o acesso à documentação financeira, segundo ele, em relação a várias irregularidades. Adiantou que buscará esclarecer vários pontos que estão sendo imputados ao prefeito em virtude da falta de apresentação de documentos comprobatórios.
Durante a sessão, depois de ratificar o parecer do Ministério Público de Contas, a procuradora geral do TCE, Sheyla Barreto, alertou que a situação do município de Santa Rita, diante da excepcionalide dos fatos, precisa de uma atenção especial, no que tange ao estado de inconstitucionalidade que é permanente na gestão, até mesmo pela instabilidade política gerada pelos constantes afastamentos do prefeito. " A situação de Santa Rita é de estado inconstitucional de contas, registrando-se em todos os aspectos o caos e a falência no aparelho estatal. Para ela, o TCE precisa evoluir naquele município com medidas orientadoras e que possam trazer um caráter mais didádico no que diz respeito aos procedimentos administrativos." frisou ela.
Redação DF
