O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (13), julgou irregulares as despesas pagas pela Organização Social Cruz Vermelha Brasileira, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa no exercício de 2013. O TCE apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões, valores referentes a inúmeras irregularidades levantadas nos contratos firmados pela OS com empresas locais e de outras regiões do País.
O processo nº 02642/14 decorre de inspeção especial realizada naquela unidade de saúde, abrangendo o exercício de 2013, durante a gestão do ex-secretário Waldson Dias de Sousa. A quantia imputada deverá ser ressarcida pelo diretor presidente da organização social, Ricardo Elias Restum, no prazo de 60 dias. O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz, que ao votar - após minucioso relatório, entendeu também pela aplicação de multa no valor de R$ 5.000 ao Secretário Waldson Dias de Sousa.
A decisão do Tribunal de Contas notifica o atual gestor da Secretaria de Saúde e o governador do Estado, para que desqualifiquem o contrato com a Cruz Vermelha. Também que sejam encaminhadas cópias do relatório e voto ao Ministério Público, Policia Federal e Receita Federal, diante dos graves fatos apontados pela Auditoria no tocante à duplicidade de pagamentos e excesso de gastos na contratação de empresas de outros estados, a exemplo da Papa-Tudo Ltda, sediada em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, e que recebeu no exercício a quantia de R$ 14,9 milhões para fornecimento de alimentos.
Outros gastos que chamaram a atenção dos conselheiros foram pagamentos às empresas de assessoria contábil Sérgio Morais Contadores Associados, sediada em Porto Alegre, no valor mensal de R$ 29,9 mil, e à Advanced Assessoria, no montante de R$ 13 mil, mais uma parcela mensal de R$ 35 mil para realização de serviços extras.
Também chamou a atenção do colegiado os gastos excessivos com passagens aéreas no valor de R$ 604,4 mil, e despesas não comprovadas, antieconômicas, ferindo os princípios da moralidade e economicidade, realizadas com a empresa Vértice Associados, para a prestação de serviços assessoria de imprensa e publicidade, atualização de home page, elaboração de informativos periódicos e mídia em geral e de acompanhamento parlamentar junto à Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União, no montante de R$ 602.725,00.
O TCE realizou sua 2210ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana e contou com as presenças dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo.
DF com Assessoria
