STJ pode suspender prisão do devedor de pensão alimentícia

Quando a medida não se mostrar a mais adequada e eficaz para obrigá-lo cumprir com as suas obrigações.

Cagepa e município de Bayeux são condenados em danos morais

MPPB deflagra Operação Fake Loan" com o apoio da PM e TCE-PB

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Acusado de porte ilegal de arma de fogo tem recurso negado pelo TJPB

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Auditoria do Tribunal sugere medidas urgentes em 25 unidades de saúde

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