A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou pela regularidade do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial de nº. 381/2013, realizado pela Secretaria da Administração, visando a aquisição de uma aeronave de asa fixa, tipo avião bimotor convencional, para atender às necessidades da Casa Militar do Governo da Paraíba (CGM-PB). O processo constou na pauta de julgamento da sessão desta terça-feira (3).
O relator do processo foi o conselheiro Arnóbio Alves Viana, que em seu relatório enfatizou o relatório as conclusões da Auditoria e o parecer do Ministério Público de Contas, ambos pela regularidade. Segundo o relator, após análise dos elementos que colacionam os autos do presente processo, todas as exigências legais foram atendidas e seguiram as formalidades legais.
Foram julgados regulares também os processos licitatórios realizados pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e as Prefeituras de Cabedelo, Bayeux e Pedra Branca, esta última atinente a um processo sobre atos de transparência de gestão e à Lei de Acesso à Informação, bem como as contas do Instituto Poçodantense de Previdência Municipal.
Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara examinou ainda processos decorrentes de inspeções a obras contratadas pela Suplan e pela Cagepa.
Redação DF
