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Publicado em 10/04/2016 08h17

TCE notifica secretário para explicar desvio de recursos da Lagoa

TCE fixa prazo de 30 dias para secretário de João Pessoa explicar recursos do parque Solon de Lucena em bairros

O Tribunal de Contas do Estado fixou um prazo de 30 dias para que o secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Augusto Andrade, apresente explicações a respeito das irregularidades apontadas pela Auditoria em licitação destinada a realizar obras públicas nos bairros de Valentina Figueiredo e Valentina, na Capital. A Auditoria constatou que os recursos na ordem de R$ 2.552.491,20, estão vinculados ao projeto de urbanização do Parque Solon de Lucena – Lagoa, conforme o Plano de Trabalho.

O conselheiro Fernando Catão expediu Medida Cautelar, homologada, por unanimidade, na última sessão da 1ª Câmara Deliberativa.

Segundo o relator, o órgão de instrução do TCE, com base na documentação encartada nos autos, elaborou relatório, sugerindo a notificação do gestor, diante das irregularidades apontadas no processo, citando a ausência da solicitação da Unidade competente para a abertura da licitação, envio fora do prazo do contrato e justificativa da fonte de recursos para a licitação ser o Contrato de Repasse nº 100353418/2012, Ministério das Cidades/ Caixa, “uma vez que o mencionado acordo prevê que os recursos devem ser aplicados no Parque Solon de Lucena, conforme o Plano de Trabalho”.

Observou o relator, que mesmo notificado pelo Tribunal, o secretário não apresentou as justificativas. O processo licitatório envolve a Concorrência nº 703/2014, oriunda da Seinfra, tendo por objeto a seleção de empresa para Construção da ligação entre as ruas Celita Lira Portela com a Rua Abel B. de Lima/Rua Teotônio de Souza no Valentina/Mangabeira, em João Pessoa.

 

Redação DF


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