22/03/2016 – O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio da Ecosil – Escola de Contas Otacílio Silveira, participa nesta terça-feira (22), do dia “Dia D” último na campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, iniciada pelo Ministério Público Federal em julho do ano passado. O objetivo da campanha é chegar às 50 mil adesões. No próximo dia 29 todas as assinaturas coletadas no país – que já passam de 1.6 milhão, serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
A iniciativa tem o apoio do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) e a meta é ampliar o número de assinaturas, segundo avaliou o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima. Segundo informou o representante do TCE, no Focco-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, a programação para o “Dia D” marcará uma ação integrada entre os órgãos, que atuarão com coletas em vários pontos da cidade. Coube ao Tribunal de Contas do Estado instalar um ponto de coleta na Casa da Cidadania do bairro de Jaguaribe. Haverá atividades no Ponto de Cem Réis – coordenada pelo MPT-PB, Agência Central dos Correios e Telégrafos e Casa da Cidadania no Shopping Tambiá.
As 10 medidas prevêem mais celeridade nos processos e penas mais severas para os condenados por corrupção. Elas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
AscomTCE-PB – 22/03/2016
